Projeto de Lei Ordinária nº 63/1995

TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE PALESTRA PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE TÓXICOS JUNTO ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ANDRÉ LUIZ RAPOSO

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/10/1995

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (18.11.15).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3136/1995
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/10/1995 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 16/10/1995 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI Nº 3136, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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