Projeto de Lei Ordinária nº 16/1995

REVOGA "IN TOTUM" A LEI Nº 2995 DE 09 DE MAIO DE 1994.

Autoria: JOSÉ LELIS NOGUEIRA

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/03/1995

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (16.11.15).

Matéria Anexada: Veto nº 2/1995

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3095/1995
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/03/1995 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 27/03/1995 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI Nº 3095, DE 05 DE JUNHO DE 1995 OBS VETO Nº 02/1995 - REJEITADO
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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