Projeto de Lei Ordinária nº 26/1998

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE PEQUENAS ÁREAS LIVRES, SITUADAS EM LOCAIS PÚBLICOS, PARA A INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES.

Autoria: MARTIM CESAR

Data de Apresentação: 03/08/1998

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (23/10/2015).

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 03/08/1998 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor