Indicação de Projeto de Lei nº 4/2015

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.744, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE IMÓVEIS PARA MORADIA PROVISÓRIA NOS LOTEAMENTOS DE INTERESSE SOCIAL INSTITUÍDO PELO MUNICÓPIO.

Autoria: RICARDO PIORINO

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/04/2015

Protocolo: 837/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/05/2015 00:00:00 - Prefeitura Municipal - Encaminhamento ao Executivo

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 16ª Sessão Ordinária, em 11/05/2015
  • 13/05/2015 00:00:00
    Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 328/2015/DL-bms.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 12/05/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando expedição de ofício.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/04/2015 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Indicação de Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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