Projeto de Lei Ordinária nº 81/1999

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.775 DE 23 DE MARÇO DE 1993, QUE REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DE VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: FERNANDO PRADO REZENDE

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/09/1999

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- cba (29/10/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3549/1999
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/09/1999 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 13/09/1999 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 3.549, de 13 de outubro de 1999.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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