Substitutivo nº 5/2013

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 142/2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ENTIDADES E EMPRESAS ORGANIZADORAS DE EVENTOS EM ÁREAS PÚBLICAS REALIZAREM A LIMPEZA DAS ÁREAS CEDIDAS E DO ENTORNO NO ÂMBITO DA CIDADE DE PINDAMONHANGABA.

Autoria: PROFESSOR OSVALDO

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/12/2013

Protocolo: 4827/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 142/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/12/2013 00:00:00 - Departamento Legislativo - Proposição distribuída às comissões - Prazo: 31/12/2013

  • 17/12/2013 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/12/2013 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Substitutivo ao Projeto de Lei n° 142/2013 encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
Nova Pesquisa Voltar