Projeto de Lei Ordinária nº 17/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS INCIDENTES SOBRE AS OBRAS INERENTES AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/02/2014

Protocolo: 479/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/03/2014 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 18/03/2014 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Projeto de Lei retirado - Mensagem n° 15/2014.
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 13/03/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 07/03/2014 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Adiado até a próxima Sessão Ordinária - 10/03/2014.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/02/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 25/02/2014 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/02/2014 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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