Projeto de Lei Ordinária nº 206/2012

DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIAS URBANÍSTICAS PARA PROJETOS DE LOTEAMENTOS.

Autoria: RICARDO PIORINO

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/12/2012

Protocolo: 2735/2012

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/01/2013 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 29/01/2013 00:00:00
    Proposição arquivada
    Término de legislatura.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 18/12/2012 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Assuntos Rurais, Ecologia e Meio Ambiente.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/12/2012 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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