Projeto de Lei Ordinária nº 25/2013

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CADERNETA DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA ANUAL NA REDE MUNICIPAL PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Autoria: FELIPE CÉSAR

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/02/2013

Protocolo: 613/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/08/2013 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 13/08/2013 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Matéria será apresentada como Indicação de Projeto de Lei.
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 07/08/2013 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 11/06/2013 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Adiado por 60 dias.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/06/2013 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 05/04/2013 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Projeto de Lei adiado por 60 dias.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Jurídico
  • 27/03/2013 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 05/03/2013 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Projeto de Lei adiado por 30 dias.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/02/2013 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 26/02/2013 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Saúde e Assitência Social.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 25/02/2013 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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