Projeto de Lei Ordinária nº 48/2012

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, O PROGRAMA DE INSERÇÃO DE EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO MERCADO DE TRABALHO - PRÓ-EGRESSO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA ÀS PESSOAS JURÍDICAS QUE CONTRATAREM EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Autoria: RICARDO PIORINO

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/04/2012

Protocolo: 145/2012

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: VIDE VETO N° 02/2012.

Matéria Anexadora: Veto nº 2/2012

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/05/2012 00:00:00 - Arquivo - Proposição com veto total - Prazo: 16/05/2012

  • 16/05/2012 00:00:00
    Proposição com veto total
    Projeto de Lei vetado pelo Executivo. Veto n° 02/2012.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 24/04/2012 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 54/2012. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 24/04/2012 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/04/2012 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 17/04/2012 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Projeto de Lei adiado por 07 (sete) dias.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/04/2012 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Pública.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/04/2012 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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