Projeto de Lei Ordinária nº 5/2012

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO EMPRESARIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS SOCIEDADES EMPRESARIAIS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/01/2012

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5344/2012
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/03/2012 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação - Prazo: 13/03/2012

  • 13/03/2012 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.344, de 13 de março de 2012.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 13/03/2012 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 21/2012. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 13/03/2012 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/03/2012 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 06/03/2012 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Projeto de Lei adiado por 07 (sete) dias.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/02/2012 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 24/02/2012 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Projeto de Lei adiado por 10 (dez) dias.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/02/2012 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 13/02/2012 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Projeto de Lei adiado por 07 (sete) dias.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/02/2012 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 07/02/2012 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Projeto de Lei adiado por 07 (sete) dias.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/02/2012 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 31/01/2012 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/01/2012 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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