Projeto de Lei Ordinária nº 199/2011

ALTERA A LEI N° 4.364, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, A CRIAÇÃO DE EMPREGOS E FUNÇÕES NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/12/2011

Protocolo: 4085/2011

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (03.11.2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5325/2011
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/12/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 21/12/2011 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 5325, de 21 de Dezembro de 2011.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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