Projeto de Lei Ordinária nº 195/2011

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 2.939, DE 15 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES NECESSÁRIA A DETERMINAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS, PARA CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/12/2011

Protocolo: 4081/2011

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (30.10.15).

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/01/2013 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 29/01/2013 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Projeto de Lei retirado a pedido do Executivo (Mensagem n° 01/2013).
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 26/09/2012 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 26/06/2012 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Projeto de Lei adiado por 90 (noventa) dias.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/06/2012 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 24/04/2012 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Projeto de Lei adiado por 60 dias.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/04/2012 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 13/03/2012 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Projeto de Lei adiado por 45 dias.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/03/2012 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 20/12/2011 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo, aguardando parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/12/2011 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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