Moção nº 49/2010
(Número antigo: 5/2010)
AO PL 7502/10, DO DEPUTADO FEDERAL SÍLVIO LOPES (PSDB - RJ), QUE GARANTE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO), ÀS PESSOAS QUE RECEBEM RENDA MENSAL VITALÍCIA OU O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS).
Data de Apresentação: 27/09/2010
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada