Projeto de Lei Ordinária nº 56/2010

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 4.532, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕES SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE FUNÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/05/2010

Protocolo: 2126/2010

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- cba (14/10/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5060/2010
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/06/2010 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 21/06/2010 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 5.060, de 23 de Junho de 2010.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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