Projeto de Lei Ordinária nº 112/2008

REVOGA A LEI Nº 4.229, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004.

Autoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/06/2008

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- cba (22/09/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4818/2008
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/06/2008 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 09/06/2008 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 4818, de 1º de Julho de 2008
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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