Projeto de Lei Ordinária nº 157/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE - A.E.C.A.

Autoria: CARLOS JOSÉ RIBEIRO

Data de Apresentação: 25/08/2008

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- cba (24/09/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária Alfa nº 4857/2008

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 25/08/2008 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada