Projeto de Lei Ordinária nº 222/2007

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.556, DE 1º DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/08/2007

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (02/10/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4725/2007
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/12/2007 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 03/12/2007 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 4.725, de 04 de Dezembro de 2007.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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