Projeto de Lei Ordinária nº 90/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIDADE DE APARELHO PARA EMERGÊNCIA CARDÍACA EM EVENTOS ESPORTIVOS OU QUE TENHAM CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS.
Autoria:
JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
Data de Apresentação: 13/04/2007
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Conferido rkmc (28.09.2015).
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 08/10/2007 00:00:00
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- Proposição retirada pelo autor