Projeto de Lei Ordinária nº 83/2007

INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA DOE SEU MEDICAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/04/2007

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido rkmc (28.09.2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4708/2007
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/10/2007 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 08/10/2007 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 4.708, de 23 de Outubro de 2007.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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