Projeto de Lei Ordinária nº 80/2007

INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÓCULOS A PESSOAS A PARTIR DE SESSENTA ANOS.

Autoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/04/2007

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido rkmc (28.09.2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4616/2007
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/05/2007 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 14/05/2007 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 4.616, de 04 de Junho de 2007.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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