Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2006

CONCEDE TÍTULO “MÉRITO LEGISLATIVO”.

Autoria: ANTONIO DA CUNHA

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/05/2006

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- cba (28/08/2015).

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 6/2006
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/05/2006 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 06/05/2006 00:00:00
    Proposição aprovada
    Decreto legislativo nº 06, de 22 de Maio de 2006.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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