Projeto de Lei Ordinária nº 115/2004

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ART. 2º DA LEI N.º 3966, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI E REGULAMENTA AS GRATUIDADES E DESCONTOS NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/10/2004

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (13/08/2015).

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/10/2004 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 18/10/2004 00:00:00
    Proposição arquivada
    Art. 181-RI.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
Nova Pesquisa Voltar