Requerimento nº 454/2004 (Número antigo: 29/2004)

PARA INFORMAR SOBRE A TOMADA DE POSIÇÃO QUANTO AO ARTIGO 227, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Autoria: MARTIM CESAR

Data de Apresentação: 18/10/2004

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada