Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2004

ALTERA O § 2º DO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Autoria: INALDO SOARES DE FREITAS

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/05/2004

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/07/2004 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - MESA DIRETORA - EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 01/2004, de autoria do ver. Delvair Gonçalves de Araújo, que institui no âmbito municipal o FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, que dispõe sobre a concessão da aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Aditiva) - MESA DIRETORA - EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.° 21, DE 05 DE JULHO DE 2004.Altera o § 2° do artigo 8° da LOM. Matéria não votada
  • 05/07/2004 00:00:00
    Proposição aprovada
    Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 21, de 05 de julho de 2004.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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