Requerimento nº 334/2004 (Número antigo: 20/2004)

RETIRADA DO PROJETO DE LEI QUE PERMITE A PRÁTICA DO ABORTO NO PAÍS.

Autoria: INALDO SOARES DE FREITAS


Data de Apresentação: 10/05/2004

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada