Projeto de Lei Ordinária nº 155/2003

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS - S.V.O.P., NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 01/12/2003

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4115/2004

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 16/01/2004 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada