Projeto de Lei Ordinária nº 115/2003

PROÍBE A APLICAÇÃO DE TATUAGENS E ADORNOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Autoria: ANDRÉ LUIZ RAPOSO

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/11/2003

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/11/2003 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 18/11/2003 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    PROJETO RETIRADO.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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