ao Exmo Sr. Prefeito c/c à Secretaria de Segurança Pública, solicito a listagem atualizada de todos os flagrantes que foram realizados no combate às pichações, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 6.117, de 25 de abril de 2018, que visa combater esse tipo de prática.
Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO
Data de Apresentação: 18/12/2023
Proposição Eletrônica: M1665782044/8622
Protocolo: 14334/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 19/12/2023 15:22:30 - 1Doc - Encaminhamento ao Executivo pelo 1Doc - Prazo: 18/01/2024
Tramitação
Encaminhado Requerimento aprovado na Sessão Ordinária ocorrida em 18/12/2023, para as providências necessárias.
(Ofício nº 796/2023/DL-nmg, enviado pelo 1DOC, em 19/12/2023 – Protocolo 80.449/2023).
Aguardando resposta do Executivo.
Requerimento Verbal apresentado em Sessão Ordinária (Sessão - 18.12.2023).
Aguardando encaminhamento.
Proposição eletrônica enviada em 18/12/2023 15:26:32. Matéria incorporada em 18/12/2023 15:35:35, sob protocolo nº 14334/2023
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