"dispõe sobre a comercialização, comprovação da origem e cadastro dos fornecedores de ferros-velhos, sucatas e materiais recicláveis e dá outras providências”.
Autoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
Data de Apresentação: 31/01/2023
Proposição Eletrônica: P618203036/282
Protocolo: 538/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 02/02/2023 16:48:36 - Arquivo - Proposição arquivada
Deliberações em Plenário
Tramitação
Cumpridas as formalidades legais, encaminha-se ao arquivo.
Encaminhada Indicação de Projeto de Lei aprovada na Sessão Ordinária ocorrida em 31.01.2023, para as providências necessárias (enviado pelo 1DOC, em 02.02.2023 - Protocolo 8.957/2023).
Aguardando encaminhamento.
Indicação de Projeto de Lei encaminhada para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 31.01.2023).
Proposição eletrônica enviada em 31/01/2023 10:42:49. Matéria incorporada em 31/01/2023 10:47:43, sob protocolo nº 538/2023
New message