Projeto de Lei Ordinária nº 6/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais em grandes centros comerciais e repartições públicas no Município de Pindamonhangaba

Autoria: MARCO MAYOR

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 27/01/2023

Proposição Eletrônica: M197151808/140

Protocolo: 410/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6701/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/09/2023 15:24:41 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ASSUNTOS RURAIS, ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE - Relatoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL -Parecer Favorável

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Publicação - Tribuna do Norte Tribuna do Norte 14/09/2023 15:24:01
Parecer - Parecer 030 Procuradoria Jurídica 06/02/2023 09:47:55
  • 14/09/2023 15:24:41
    Proposição arquivada

    Lei n° 6.701, de 08 de agosto de 2023.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 14/09/2023 15:18:05
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Sanção Tácita.

    Lei n° 6.701, de 08 de agosto de 2023, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 16.08.2023, pág. 04).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 25/05/2023 08:03:16
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 44/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOC, em 25.05.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: 1Doc
  • 24/05/2023 08:10:16
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/05/2023 11:51:51
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Projeto encaminhado para apreciação em Sessão Ordinária (Sessão - 23.05.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 06/02/2023 10:37:54
    Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encaminho projeto com parecer em anexo.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/02/2023 21:03:44
    Parecer distribuída à Procuradoria Jurídica.

    Aguardando parecer da Procuradoria Jurídica.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Jurídico
  • 01/02/2023 20:59:03
    Proposição distribuída às comissões

    Aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 31/01/2023 15:10:06
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 31.01.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 27/01/2023 15:27:53
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Proposição eletrônica enviada em 27/01/2023 15:20:33. Matéria incorporada em 27/01/2023 15:27:53, sob protocolo nº 410/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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