DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E A ATUALIZAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA QUE ESPECIFICA.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 03/08/2022
Protocolo: 6106/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 15/09/2022 11:45:00 - Arquivo - Proposição arquivada
Deliberações em Plenário
Tramitação
Lei n° 6.576, de 17 de agosto de 2022.
Lei n° 6.576, de 17 de agosto de 2022, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 19.08.2022, pag. 09/14).
Aguardando envio do original da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.
Autógrafo n° 75/2022, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOc, em 16.08.2022 - Protocolo 43.693/2022).
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 15.08.2022).
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 08.08.2022).
Matéria incorporada em 03/08/2022 às 16h38 - proveniente do Protocolo nº 6106/2022
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