ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento competente, na qual solicita informações urgentes sobre estudo de impacto orçamentário e financeiro da renúncia fiscal dos últimos 2(dois) anos sobre a isenção tributária referente ao Imposto Predial Territorial Urbano -IPTU de templos religiosos de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados.
Autoria: JULINHO CAR
Data de Apresentação: 07/11/2023
Proposição Eletrônica: M751888204/7099
Protocolo: 12174/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 18/12/2023 17:13:44 - Arquivo - Proposição arquivada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Administrativos
Tramitação
Cumpridas as formalidades legais, encaminhe-se ao arquivo.
Conhecimento ao Plenário (Sessão Ordinária 18/12/2023).
Comunicação de recebimento de resposta pelo Ofício nº 4455/2023-GAB.
Agendando inclusão no sistema na aba DOCUMENTOS (DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS).
Encaminhado Requerimento aprovado na Sessão Ordinária ocorrida em 07/11/2023, para as providências necessárias.
(Ofício nº 726/2023/DL-nmg, enviado pelo 1DOC, em 09/11/2023 – Protocolo 72.381/2023 e 72.379/2023).
Aguardando resposta do Executivo.
Aguardando encaminhamento.
Propositura encaminhada para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 07.11.2023).
Proposição eletrônica enviada em 07/11/2023 13:13:32. Matéria incorporada em 07/11/2023 13:35:33, sob protocolo nº 12174/2023
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