Projeto de Lei Ordinária nº 194/2023

Autoriza o pagamento de auxílio financeiro para custeio de moradia e alimentação do Programa “Mais Médicos”, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 25/09/2023

Proposição Eletrônica: P686502504/6025

Protocolo: 10439/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 26/10/2023 11:21:41 - Departamento Legislativo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 397 de 2023 Procuradoria Jurídica 05/10/2023 08:46:32
Anexo - Anexo II Poder Executivo 04/10/2023 16:36:41
Anexo - Anexo I Poder Executivo 04/10/2023 16:27:00
  • 26/10/2023 11:21:41
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.732, de 25 de outubro de 2023, publicana no Jornal Tribuna do Norte (edição de 26.10.2023, pág. 04).

    Aguardando envio da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/10/2023 15:58:26
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 118/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOC, em 24.10.2023 - Protocolo 69.015/2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: 1Doc
  • 24/10/2023 08:45:46
    Proposição aprovada

    Projeto aprovado como inclusão na Sessão Ordinaária ocorrida em 23.10.2023.

    Aguardando Autógrafo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/10/2023 08:47:42
    Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encaminho projeto com parecer em anexo.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/09/2023 10:28:45
    Parecer distribuída à Procuradoria Jurídica.

    Aguardando parecer do Departamento Jurídico.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Jurídico
  • 27/09/2023 10:26:35
    Proposição distribuída às comissões

    Aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 26/09/2023 13:06:49
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 26.09.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 25/09/2023 13:26:04
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Proposição eletrônica enviada em 25/09/2023 11:21:09. Matéria incorporada em 25/09/2023 13:26:04, sob protocolo nº 10439/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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