Projeto de Lei Ordinária nº 44/2002

REVOGA A LEI N.º 3712 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000.

Autoria: INALDO SOARES DE FREITAS

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/04/2002

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (22.09.2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3918/2002
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/05/2002 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 27/05/2002 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 3918, de 19 de Junho de 2002.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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