Projeto de Lei Ordinária nº 28/2002

DENOMINA UM ESPAÇO PÚBLICO.

Autoria: INALDO SOARES DE FREITAS

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/03/2002

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (22.09.2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3904/2002
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/04/2002 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 29/04/2002 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 3904 de 08 de Maio de 2002.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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