Projeto de Lei Ordinária nº 5/2002

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2762, DE 05 DE JANEIRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: INALDO SOARES DE FREITAS

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/02/2002

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (21/09/2015).

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/02/2002 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 18/02/2002 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Projeto retirado pelo Autor.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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