Projeto de Lei Ordinária nº 159/2023

Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando a proteção destas contra a violência obstétrica no Município e dá outras providências.

Autoria: JULINHO CAR

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/08/2023

Proposição Eletrônica: P1829037215/4825

Protocolo: 8370/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 04/08/2023 15:11:29 - Departamento Legislativo - Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

  • 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Contrário

  • 2 - COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: REGININHA -Parecer Contrário

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 25ª Sessão Ordinária, em 01/08/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 318 de 2023 Procuradoria Jurídica 04/08/2023 15:10:30
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