Projeto de Lei Ordinária nº 151/2023

Dispõe sobre a comercialização, comprovação da origem e cadastro dos fornecedores de ferros-velhos, sucatas e materiais recicláveis, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 25/07/2023

Proposição Eletrônica: M371464805/4618

Protocolo: 8186/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 16/11/2023 11:31:13 - Departamento Legislativo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ASSUNTOS RURAIS, ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE - Relatoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável

  • 4 - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ASSUNTOS RURAIS, ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE - Relatoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL -Parecer Favorável

  • 5 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável

  • 6 - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ASSUNTOS RURAIS, ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE - Relatoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - NORBERTO MORAES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 151/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a comercialização, comprovação da origem e cadastro dos fornecedores de ferros-velhos, sucatas e materiais recicláveis, e dá outras providências. Aprovado
Emenda nº 2 (Aditiva) - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 151/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a comercialização, comprovação da origem e cadastro dos fornecedores de ferros-velhos, sucatas e materiais recicláveis, e dá outras providências. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 366 de 2023 Procuradoria Jurídica 13/09/2023 17:00:38
Parecer - Parecer 343 de 2023 Procuradoria Jurídica 24/08/2023 15:53:53
Parecer - Parecer 317 de 2023 Procuradoria Jurídica 04/08/2023 14:18:56
  • 16/11/2023 11:31:13
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Conforme informado no Protocolo 1DOC - 64.736/2023, o Autógrafo n° 131/2023, referente ao Projeto de Lei n° 151/2023, foi sancionado (Lei n° 6.735, de 26.10.2023).

    Aguardando publiação e envio da lei para inclusão no Sistema.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/10/2023 15:33:34
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 103/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOC, em 03.10.2023 - Protocolo 64.736/2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: 1Doc
  • 03/10/2023 08:31:19
    Proposição aprovada

    Aprovado com Emenda 01 e Emenda 02.

    Aguardando Autógrafo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/09/2023 11:12:16
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Projeto encaminhado para apreciação em Sessão Ordinária (Sessão - 02.10.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 11/09/2023 14:29:08
    Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encaminho projeto com parecer em anexo.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/09/2023 08:57:47
    Parecer distribuída à Procuradoria Jurídica.

    Emenda 02 - Aguardando parecer do Departamento Jurídico.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Jurídico
  • 06/09/2023 08:57:15
    Proposição distribuída às comissões

    Emenda 02 - Aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 06/09/2023 08:33:07
    Adiada discussão e votação.

    Projeto adiado por protocolo da Emenda 02.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/09/2023 17:06:16
    Emenda apresentada

    Emenda nº 2 incorporada em 04/09/2023 às 17:06

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/09/2023 11:17:23
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Projeto encaminhado para apreciação em Sessão Ordinária (Sessão - 05.09.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 24/08/2023 15:55:02
    Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encaminho projeto com parecer em anexo.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/08/2023 09:03:37
    Parecer distribuída à Procuradoria Jurídica.

    Emenda 01 - Aguardando parecer do Departamento Jurídico.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Jurídico
  • 23/08/2023 09:01:24
    Proposição distribuída às comissões

    Emenda 01 - Aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 21/08/2023 16:39:37
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 21/08/2023 às 16:39

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/08/2023 14:20:18
    Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encaminho projeto com parecer em anexo.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/08/2023 10:58:54
    Parecer distribuída à Procuradoria Jurídica.

    Aguardando parecer da Procuradoria Jurídica.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Jurídico
  • 02/08/2023 10:57:04
    Proposição distribuída às comissões

    Aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 01/08/2023 15:07:44
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 01.08.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 25/07/2023 15:17:21
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Proposição eletrônica enviada em 25/07/2023 09:25:46. Matéria incorporada em 25/07/2023 15:17:21, sob protocolo nº 8186/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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