Projeto de Lei Ordinária nº 118/2023

Dispõe sobre a prioridade às pessoas com diabetes e hipertensão, em caso de realização de exames médicos em jejum de 8 horas ou mais, na rede de saúde pública e privada do município de Pindamonhangaba, e dá outras providências

Autoria: HERIVELTO VELA

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/06/2023

Proposição Eletrônica: P1191400303/3949

Protocolo: 6726/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 23/06/2023 11:45:08 - Departamento Legislativo - Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

  • 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Contrário

  • 2 - COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: REGININHA -Parecer Contrário

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 20ª Sessão Ordinária, em 13/06/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 251 de 2023 Procuradoria Jurídica 23/06/2023 11:43:59
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