Projeto de Lei Ordinária nº 104/2023

Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho, no âmbito do município de Pindamonhangaba, visando o combate e a prevenção a violência contra a mulher.

Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/05/2023

Proposição Eletrônica: P1559666136/3334

Protocolo: 6081/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 26/05/2023 09:42:04 - Departamento Legislativo - Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

  • 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Contrário

  • 2 - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS DA MULHER - Relatoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO -Parecer Contrário

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 17ª Sessão Ordinária, em 23/05/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 210 de 2023 Procuradoria Jurídica 26/05/2023 09:40:32
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