Projeto de Lei Ordinária nº 88/2023

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 19/04/2023

Proposição Eletrônica: M2068823046/2452

Protocolo: 4274/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6673/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/06/2023 11:16:34 - Arquivo - Proposição arquivada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Publicação Tribuna do Norte 06/06/2023 08:52:12
Parecer - Parecer Contábil Fabiano Rosa do Amaral 02/05/2023 14:04:54
Parecer - Parecer 177 de 2023 Procuradoria Jurídica 27/04/2023 16:10:53
  • 20/06/2023 11:16:34
    Proposição arquivada

    Lei n° 6.673, de 15 de maio de 2023.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 02/06/2023 11:02:07
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Conforme informado no Protocolo 1DOC 32.995/2023, o Autógrafo n° 39/2023, referente ao Projeto de Lei n° 88/2023, foi sancionado com veto parcial (Lei n° 6.673, de 15.05.2023).

    Aguardando publicação e envio da lei para inclusão no sistema.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/05/2023 15:43:01
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 39/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOC, em 10.05.2023 - Protocolo 32.995/2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: 1Doc
  • 10/05/2023 08:22:01
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/04/2023 16:12:17
    Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encaminho projeto com parecer em anexo.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/04/2023 11:34:13
    Parecer distribuída à Procuradoria Jurídica.

    Aguardando parecer da Procuradoria Jurídica.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Jurídico
  • 26/04/2023 11:31:58
    Proposição distribuída às comissões

    Aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 25/04/2023 14:59:09
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 25.04.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 19/04/2023 17:34:06
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Proposição eletrônica enviada em 19/04/2023 09:47:18. Matéria incorporada em 19/04/2023 17:34:06, sob protocolo nº 4274/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar