Projeto de Lei Ordinária nº 72/2023

Altera dispositivo da Lei nº 4.793, de 21 de maio de 2008, que cria do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 13/04/2023

Proposição Eletrônica: M1448287181/2244

Protocolo: 3646/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6670/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/08/2023 10:08:29 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ASSUNTOS RURAIS, ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE - Relatoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Publicação Tribuna do Norte 18/05/2023 16:53:11
Parecer - Parecer 151 de 2023 Procuradoria Jurídica 20/04/2023 09:13:45
  • 04/08/2023 10:08:29
    Proposição arquivada

    Lei n° 6.670, de 05 de maio de 2023.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 18/05/2023 16:50:56
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.670, de 05 de maio de 2023, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 09.05.2023 - pág. 06).

    Aguardando envio da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/05/2023 14:06:56
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 37/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOC, em 03.05.2023 - Protocolo 31.282/2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: 1Doc
  • 03/05/2023 08:50:50
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/04/2023 11:46:34
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Projeto encaminhado para apreciação em Sessão Ordinária (Sessão - 02.05.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 20/04/2023 09:17:21
    Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encaminho projeto com parecer em anexo.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/04/2023 11:51:28
    Parecer distribuída à Procuradoria Jurídica.

    Aguardando parecer da Procuradoria Jurídica.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Jurídico
  • 19/04/2023 11:50:56
    Proposição distribuída às comissões

    Aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/04/2023 15:05:31
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 18.04.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 13/04/2023 07:58:09
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Proposição eletrônica enviada em 12/04/2023 15:00:04. Matéria incorporada em 13/04/2023 07:58:09, sob protocolo nº 3646/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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