Projeto de Lei Ordinária nº 51/1948

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/12/1948

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (23/08/2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 35/1948
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/12/1948 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 28/12/1948 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 35, de 30 de dezembro de 1948.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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