Projeto de Lei Ordinária nº 35/1948

DISPÕE SOBRE MÃO-DE-DIREÇÃO

Autoria: JOSÉ FRANCISCO MACHADO

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/08/1948

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (22/08/2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 25/1948
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 31/08/1948 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 31/08/1948 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 25, de 25 de outubro de 1948.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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