Projeto de Lei Ordinária nº 10/1951

CONCEDE VANTAGENS AOS PARTICIPANTES ATIVOS NA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932.

Autoria: ARMANDO MUASSAB

Data de Apresentação: 11/06/1951

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (15/08/2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 74/1951

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 11/06/1951 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada