Projeto de Lei Ordinária nº 12/1964

DÊ-SE AO ARTIGO 2º A SEGUINTE REDAÇÃO.

Autoria: ALBERTO FERNANDES MACHADO

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/05/1964

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 770/1965
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/05/1964 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 14/05/1964 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 770, de 26 de dezembro de 1965.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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