Projeto de Lei Ordinária nº 12/1976

CRIA A FEIRA ARTESANAL.

Autoria: FERNANDO PRADO REZENDE

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/08/1976

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (26/04/2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 1480/1976
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/08/1976 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 09/08/1976 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 1.480, de 12 de agosto de 1976.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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