Projeto de Lei Ordinária nº 145/1988

INSTITUI DATA DE ANIVERSÁRIO PARA LOTEAMENTOS E RESIDENCIAIS.

Autoria: FERNANDO PRADO REZENDE

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/12/1988

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (03.02.2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 2301/1988
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/12/1988 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 05/12/1988 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 2.301, de 08 de dezembro de 1988.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
Nova Pesquisa Voltar