Projeto de Lei Ordinária nº 1/1994

Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Bem -estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/01/1994

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (24.11.15).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 2980/1994
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/01/1994 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 28/01/1994 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 2980 de 02 de Fevereiro de 1994.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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